Termos e condições

1. Identificação

Esta loja é explorada por Foto Arestal, Lda., NIPC 503427527, com sede na Rua da Igreja, Edifício Laranja, 3740-264 Sever do Vouga, e estabelecimento na Rua Corredoura 3, r/c, 3740-230 Sever do Vouga. Contactos: 234 555 858, estudio@fotoarestal.pt.

2. Encomendas

A encomenda só se considera aceite depois de confirmarmos o pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas com dados incorretos, com imagens de qualidade insuficiente para o artigo escolhido, ou cujo conteúdo seja ilícito ou ofensivo.

3. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes de confirmar a encomenda.

4. Direitos sobre as imagens

Ao enviar ficheiros declara ser o titular dos direitos ou ter autorização para os reproduzir. Usamos as suas imagens apenas para produzir a encomenda e eliminamo-las decorrido o prazo indicado na política de privacidade. Nunca as publicamos sem autorização escrita.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, os bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não conferem direito de livre resolução. Os artigos não personalizados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias, sem uso e na embalagem original.

6. Garantia e conformidade

Aplica-se o regime do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, contacte-nos: reparamos, substituímos ou reembolsamos, conforme o caso.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Baixo Vouga (www.consumoaveiro.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.